Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade

A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre da prática de falta extremamente grave pelo empregado, de forma a eliminar a confiança necessária na relação de emprego

Pornografia faz justiça pedir quebra de sigilo de chat do WhatsApp

Vítima que é universitária pensou em suicídio

Atendimento de câncer faz ministério alterar regras por causa de prazo

Ministério da Saúde modificará as regras que organizam o sistema de atendimento. Profissionais de oncologia estão apreensivos, o risco, segundo eles, é de grave retrocesso na assistência prestada ao paciente do Sistema Único da Saúde

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Comissão do Senado quer mudar normas para Conselho Nacional de Justiça

Lei nº 10.650, de 16 de Abril de 2003.

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Quanto custa um inventário? Qual o prazo médio para conclusão de um inventário?

Advogado explica!

Plano de saúde é condenado a pagar indenização e arcar com despesas de UTI neonatal

Cada autor receberá R$ 6 mil.

Especialistas discutem tributação sobre consumo em live nesta terça-feira, dia 18/08

Evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, com participação do professor André Félix Ricotta de Oliveira.

Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização por danos morais, por ter negado realização de cirurgia de emergência.

DF terá que indenizar professora após desrespeitar ordem de classificação em concurso

O valor a ser indenizado se dará na fase de liquidação de sentença.

Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes

Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.

Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva

No entendimento da Turma, por se tratar de trabalho excepcional em data considerada dia útil não trabalhado para a categoria, não há necessidade de prévia autorização em norma coletiva.

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

O entendimento é da Terceira Turma.

Portuário receberá indenização por danos morais por suspensão indevida de salários

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Partido dos Trabalhadores prepara ato para defender ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O foco da mais recente fase da Operação Lava Jato é o condomínio Solaris, no Guarujá, , onde a mulher de Lula, chegou a ter a opção de compra da unidade 164-A

Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP

“Este Supremo Tribunal assentou ser incabível reclamação fundada em alegação de descumprimento de decisão proferida em processo subjetivo no qual o reclamante não tenha comparecido na condição de parte processual”, salientou a ministra

Empresa indenizará pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida

Rapaz conduzia veículo da empresa sem ter sido contratado para isso

ADI questiona Código mineiro de Defesa do Contribuinte

entidade pede concessão de liminar para suspender, com efeito retroativo, a eficácia da Lei 13.515/2000, alterada pela Lei 19.972/2011, que criou o Código. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma

Concessionária deve reparar defeitos em veículo com vícios de fábrica

Cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais, além de indenização por danos materiais